Termos e Condições de Utilização do site de Hospedagem do Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima

Este site de Hospedagem é propriedade da Fábrica do Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima (adiante: Santuário de Fátima), NIPC 500 746 699, com sede em Fátima, com os seguintes contactos: Tel.: (+351) 249 539 600; e-mail: hospedagem@fatima.pt.

Recomendamos que o Utilizador leia atentamente os Termos e Condições de Utilização abaixo descritos, antes de utilizar ou efetuar qualquer pedido de reserva no site de Hospedagem do Santuário de Fátima. Ao adquirir um serviço no site, assumimos que o Utilizador leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

Condições de utilização do site

1. O site de Hospedagem é composto por um conjunto de conteúdos que inclui, entre outros, logótipo, textos, imagens, fotos, materiais de vídeo, Web design e software, para pedido de reserva online de estadias, no Santuário de Fátima.
2. Os direitos de propriedade intelectual deste site de Hospedagem e de todos os seus conteúdos são pertença do Santuário de Fátima e estão protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da propriedade intelectual, dos direitos de autor e direitos conexos, bem como pela lei da criminalidade informática.
3. O site e os conteúdos – logótipo, textos, imagens, fotos, materiais de vídeo, Web design e software não podem ser copiados, alterados ou distribuídos, salvo com autorização expressa do Santuário de Fátima, mediante pedido prévio por escrito, do interessado.
4. É expressamente proibida a partilha de hiperligações do site de Hospedagem do Santuário de Fátima, para sites de terceiros.
5. A cópia, alteração, reprodução, exibição, difusão, distribuição, transmissão ou utilização dos conteúdos deste site pressupõe por parte da entidade requerente, e após autorização expressa e por escrito, a referência e a identificação da fonte, isto é: “Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima” ou “Santuário de Fátima”.
6. O Santuário de Fátima reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução, difusão, exploração comercial não autorizadas ou qualquer outro uso indevido do conteúdo do site de hospedagem, rejeitando qualquer responsabilidade por qualquer uso indevido do site por terceiros.
7. Os conteúdos disponibilizados no site de Hospedagem do Santuário de Fátima destinam-se à utilização particular e exclusiva dos peregrinos de Fátima, sendo a sua utilização da sua exclusiva responsabilidade.
8. O Santuário de Fátima reserva-se o direito de realizar alterações e correções, suspender, interromper ou encerrar o site de Hospedagem quando o considerar apropriado, sem necessidade de pré-aviso e pelo período que entender necessário, por quaisquer razões, de ordem técnica ou administrativa, não podendo, por tal, ser responsabilizado.
9. O Utilizador do site de Hospedagem do Santuário de Fátima compromete-se a não fazer quaisquer operações que possam prejudicar o funcionamento do site ou a aceder a uma área/conta e respetivos conteúdos sem a respetiva autorização, testar, avaliar ou quebrar a vulnerabilidade das seguranças instaladas.

Condições de venda

10. A realização de pedido de reserva de alojamento através do site de Hospedagem do Santuário de Fátima, proporciona ao Utilizador, a possibilidade de solicitar uma possibilidade de reserva de alojamento, de forma simples e eficaz, comparando os preços dos diferentes regimes de pensão. O Utilizador deve indicar as datas de entrada “Check-in” e de saída “Check-out”, através do processo de pedido de  reserva e selecionar “Reservar”. O dispositivo de pedido de reserva, indicará ao Utilizador, as unidades de alojamento disponíveis, os vários tipos de quartos e os diferentes regimes de pensão. O Utilizador deve selecionar a unidade de alojamento, a tipologia de quarto e o regime de pensão pretendidos. Os regimes alimentares e suas especificidades deverão ser comunicados pelo Utilizador, no Site, nos Pedidos Especiais, aquando do preenchimento do formulário do pedido de reserva.
11. Entende-se que ao fazer o pedido de reserva, o Utilizador, aceitou estes Termos e Condições de Utilização, as condições e características do alojamento, os serviços reservados, tarifas, bem como as condições particulares dos “Pedidos Especiais” e quaisquer outras estipulações adicionais escritas, acordadas entre o Utilizador e o Santuário de Fátima, durante o processo de pedido de reserva.
12. Durante o processamento de pedido de reserva, serão solicitados ao Utilizador, determinados dados suscetíveis de o identificar (“Dados Pessoais”, tais como a identificação e dados de contacto), que serão recolhidos e tratados pelo Departamento de Hospedagem, no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade.
13. O Utilizador deverá ter 18 ou mais anos de idade para fazer um pedido de reserva através do site de Hospedagem do Santuário de Fátima. Deve indicar um endereço de correio eletrónico válido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de pedido de reserva. A informação disponibilizada deve estar atualizada, completa e precisa. O Santuário de Fátima isenta-se de qualquer responsabilidade sobre informações falsas ou fraudulentas, que possam ser dadas pelo Utilizador.
14. Os preços apresentados no processo de pedido de  reserva, correspondem sempre aos preços em vigor (IVA incluído).
15. Com a confirmação dos dados do pedido da reserva pelo Departamento de Hospedagem do Santuário de Fátima e após ter recebido o comprovativo da reserva, o Utilizador adquire o direito aos serviços contratados ao Santuário de Fátima, nos Termos e Condições descritos no respetivo comprovativo da reserva.
16.  Utilizador assume integral responsabilidade pela posse e/ou obtenção dos documentos necessários (documentos de identificação, autorizações e vistos) para a entrada no país e/ou localidade onde se insere o Santuário de Fátima, devendo informar-se atempadamente a esse respeito antes de efetuar a reserva. O Santuário de Fátima não assume qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou de permissões de entrada do Utilizador no país.
17. Qualquer pedido de reserva realizado no Site de Hospedagem do Santuário pode ser livremente alterada ou cancelada no prazo máximo de quarenta e oito horas antes do início da estadia. Estas alterações, devem ser efetuadas por escrito, para o e-mail hospedagem@fatima.pt indicando o número do pedido de reserva. 
18. O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações ao Departamento de Hospedagem do Santuário, sita na Rua de Santa Isabel, n.º 360, 2495-424 FÁTIMA, por via eletrónica através do e-mail hospedagem@fatima.pt ou poderá ainda, utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico. 
19. Os Termos e Condições de Utilização acima enunciados serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa, aceitando o Utilizador, irrevogavelmente, a jurisdição dos tribunais portugueses para dirimir qualquer conflito decorrente e/ou relacionado com os Termos e Condições de Utilização deste Site.
20. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Santarém, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Em caso de litígio o Utilizador pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
    CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
    Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
    Tel.: 213 847 484
    e-mail: cniacc@unl.pt
    Web: www.cniacc.pt
    Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro

11/10/2023
Departamento de Hospedagem do Santuário de Fátima